Procuradoria-Geral da República se manifesta a favor da prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes.

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Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre pena na Papudinha, em Brasília. No último dia 13 de março, ele foi internado após apresentar um quadro de pneumonia decorrente de broncoaspiração.

Conforme informações do portal UOL, no parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que a evolução clínica do ex-presidente, conforme apontado por sua equipe médica, recomenda a flexibilização do regime prisional, em linha com decisões anteriores da Corte em situações semelhantes.

Defesa alega risco à saúde

A defesa de Bolsonaro voltou a pedir a prisão domiciliar em caráter humanitário, argumentando que o estado de saúde do ex-presidente exige monitoramento constante e possibilidade de intervenção médica imediata – condições que, segundo os advogados, não estariam plenamente garantidas no ambiente prisional.

A PGR concordou com esse entendimento, levando em consideração a idade de Bolsonaro, de 70 anos, e as comorbidades já registradas. O argumento central é de que a ausência de acompanhamento contínuo pode aumentar o risco de agravamento do quadro clínico.

Apesar do parecer favorável, a concessão da prisão domiciliar não é automática. Cabe a Moraes analisar o pedido e decidir se autoriza a mudança de regime.

Bolsonaro está internado há mais de uma semana no hospital DF Star, em Brasília, após dar entrada com febre alta e baixa saturação de oxigênio. Exames apontaram broncopneumonia bacteriana bilateral.

Nos últimos dias, aliados intensificaram as articulações em defesa da domiciliar. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reuniu com Moraes para tratar do tema, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também levou o assunto a ministros do STF.

Pedidos anteriores já haviam sido negados. No início do ano, um laudo de médicos da Polícia Federal apontou condições para a permanência do ex-presidente na prisão, com acompanhamento médico regular e sem registro de episódios graves no período analisado.